Pensão alimentícia justa, paga em dia e sem desgaste.

O filho menor, representado por quem tem a guarda, pode pedir. Filhos maiores que ainda precisam de sustento, por exemplo por estarem estudando, também podem, desde que comprovem a necessidade. Em situações específicas, o direito se estende a outros parentes e ao ex-cônjuge.

Não há fórmula fixa em lei. O valor considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, o chamado binômio necessidade-possibilidade. Na prática, é comum ver percentuais entre 15% e 30% dos rendimentos, mas cada caso é analisado individualmente.

Certidão de nascimento do filho, documentos pessoais, comprovantes das despesas (escola, saúde, moradia, alimentação) e, se houver, informações sobre a renda de quem vai pagar. Se você não tiver tudo, o pedido pode começar mesmo assim e o restante é reunido ao longo do caso.

Dá. A possibilidade de quem paga é avaliada pelo conjunto da situação, e não apenas pela carteira assinada. Sinais de renda, bens e padrão de vida podem ser considerados.

Sim. Os alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008) cobrem despesas da gravidez, e depois do nascimento seguem como pensão para a criança.

Um acordo apenas verbal é frágil: sem registro, fica difícil comprovar o combinado e cobrar o que não foi pago. O recomendado é formalizar o valor, por acordo homologado ou decisão judicial.

É possível entrar com a execução de alimentos. As três últimas parcelas vencidas, mais as que forem vencendo, podem ser cobradas com pedido de prisão civil do devedor. As parcelas mais antigas seguem o rito da penhora de bens. Reunir os comprovantes dos atrasos ajuda a agilizar.

Sim, a lei prevê prazos para a cobrança de parcelas antigas, e o prazo não corre contra filhos menores de idade. Por isso, quanto antes o caso for analisado, melhor para organizar a cobrança.

Não. A pensão continua devida no valor fixado até que haja decisão ou acordo em sentido contrário, e as parcelas não pagas se acumulam. O caminho é pedir a revisão, comprovando a mudança na sua situação.

Não automaticamente. A maioridade abre a possibilidade de pedir a exoneração, mas é necessário um pedido, e o filho pode demonstrar que ainda precisa dos alimentos, por exemplo se estiver estudando. Enquanto não houver decisão, a obrigação continua.

Pode ser considerado em um pedido de revisão, mas não reduz o valor por si só. O juiz analisa o conjunto da situação, incluindo as necessidades de todos os filhos e a sua capacidade de pagamento.

Quando há mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, ou nas necessidades do filho, como novas despesas de saúde ou de estudo. O pedido pode servir tanto para aumentar quanto para reduzir o valor.